€150,000

Pomar de Macieiras, constituido por um conjunto de 4 prédios rusticos com um total de 50.870 m2 mais um prédio urbano com uso de armazém com 140 m2. Localiza-se em área de Reserva Agrícola, no sítio da Moitas, junto às piscinas

municpais de Carrazeda de Ansiães e barragem da Fonte Longa. AS IMAGENS PUBLICADAS NESTE ANÚNICO SÃO APENAS UMA SUGESTÃO DE PROJECTO Não existe nehum projecto aprovado. Quem comprar o terreno, caso queira fazer uma habitação terá de desenvolver o seu próprio projecto e confirmar a sua viabilidade junto das entidades licenciadoras. Como os terrenos estão em RESERVA AGRÍCOLA é muito condicionada a construção de uma habitação, a qual terá de ser para uso exclusivo do agricultor. Por exemplo se for o casa para o agricultor deve obedecer aos seguintes requisitos: a) Não existam alternativas de localização na exploração agrícola em áreas não integradas na RAN, a comprovar mediante extracto da carta militar 1:25 000 com a localização dos prédios próprios que compõem a exploração e certidão das finanças com a identificação de todos os prédios rústicos e urbanos em nome do requerente e do cônjuge, cabendo à entidade regional verificar se constituem ou não alternativa; b) Fotocópia da declaração do IRS ou IRC, comprovativa de que o requerente seja agricultor ou titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação pretendida; c) Comprovativo de titularidade da exploração agrícola, designadamente com inscrição no sistema de identificação parcelar, compromisso de manter a exploração com o mesmo ou superior nível de dimensão durante os próximos 10 anos e estudo económico comprovativo da viabilidade da exploração agrícola através da demonstração das seguintes condições: i) A exploração origina um rendimento empresarial líquido na actividade agrícola, maior ou igual ao salário mínimo nacional, sendo que na actividade agrícola podem-se incluir os rendimentos das actividades agrícolas estrito senso e das actividades agro-rurais complementares da actividade agrícola, não podendo estas ultrapassar 50 % do total; ii) Valor acrescentado líquido por UTA superior a 1,5 vezes o salário mínimo nacional; d) A verificação dos requisitos constantes das duas subalíneas anteriores seja validada por declaração da direcção regional de agricultura e pescas (DRAP) territorialmente competente, que deve igualmente emitir um parecer, a solicitar pelo requerente, em como a exploração agrícola está em actividade e apresenta viabilidade; e) Justifique que a habitação a integrar na exploração agrícola seja necessária à actividade aí desenvolvida pelo requerente; f) A área máxima de implantação e impermeabilização do solo não exceda 300 m2; g) Conste do requerimento inicial declaração de que a construção se destina a residência própria e permanente do requerente; h) No caso de construção, não tenha sido utilizada esta excepção pelo mesmo requerente ou pelo cônjuge na construção ou na ampliação de uma habitação; i) No caso de ampliação, a edificação existente esteja licenciada, nos termos legalmente exigidos; j) Esteja prevista e regulamentada em plano municipal de ordenamento do território. Se for um Turismo Rural deve obedecer aos seguintes requisitos: a) Seja justificada, pelo requerente, a complementaridade com a actividade agrícola; b) Seja atestado, mediante parecer da DRAP territorialmente competente, o requisito referido na alínea anterior; c) Não implique uma área total de implantação superior a 600 m2, incluindo a área de implantação eventualmente existente; d) Esteja prevista e regulamentada em plano municipal de ordenamento do território; e) A edificação existente esteja licenciada, nos termos legalmente exigidos. 2 - A autorização da pretensão de ampliação determina a interdição de nova ampliação nos 10 anos subsequentes. - Para além do Prédio Urbano com 140,00m2, constituído por casa térrea com 3 divisões para arrecadações e arrumos, os Os terrenos rústicos que acompanham a venda são: - Prédio Rústico com 0,41 hectares - Prédio Rústico com 0,075 hectares - Prédio Rústico com 0,83 hectares - Prédio Rústico com 3,72 hectares

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